Jantar de Natal

O Governo decidiu abdicar dos serviços da comissão técnica de revisão do sistema de carreiras e remunerações na Administração Pública quando esta ainda só concluiu um terço da sua missão, soube o DN.

A decisão surge na sequência do incumprimento reiterado das várias metas fixadas pelo Governo, que se traduziu num atraso de quase um ano.

A resolução do Conselho de Ministros nº109/2005, publicada a 30 de Junho de 2005, encarregava esta comissão de três missões fundamentais. A primeira, que deveria estar concluída até 30 de Novembro do ano passado, era proceder à "avaliação da situação actual e desenvolver os princípios a que deve subordinar-se o novo sistema". A segunda missão dizia respeito à elaboração da "legislação necessária à revisão do sistema de carreiras e remunerações", tarefa que deveria estar terminada até 30 de Abril de 2006. Finalmente, a comissão deveria ainda acompanhar o processo de aprovação e entrada em vigor do novo sistema até 31 de Dezembro de 2006.

Ora, um ano e três meses depois da data da resolução do Conselho de Ministros, a comissão presidida por Luís Fábrica apenas conseguiu dar conta da primeira fase do processo (que deveria estar concluída 10 meses antes). Perante isto, o secretário de Estado da Administração Pública decidiu dar por concluído o mandato da comissão e chamou a si todo o processo. A elaboração da nova legislação ficará, assim, exclusivamente a cargo do gabinete de João Figueiredo, que espera poder apresentar uma proposta até ao final do ano.

Contactado pelo DN, o Ministério das Finanças preferiu não fazer qualquer comentário. Quanto ao presidente da Comissão, Luís Fábrica considerou prematuro pronunciar-se sobre quaisquer questões relacionadas com o trabalho da comissão, na medida em que o relatório ainda não foi divulgado oficialmente.

Governo reforçou comissão para fazer face aos atrasos

O atraso evidente dos trabalhos da comissão de revisão das carreiras e remunerações levou o Governo a autorizar o reforço dos seus elementos. Em Março deste ano, para fazer "face às exigências que o ritmo e o nível dos trabalhos estão a impor, um despacho conjunto do primeiro-ministro e do ministro das Finanças procedeu a substituição de um elemento, aproveitando a ocasião para nomear um técnico adicional, elevando a sete o número de membros da comissão.

Relatório repete orientações do Governo

Quase um ano depois da publicação do despacho nº793/2005, de 14 de Outubro que criava a comissão, esta entidade apresentou um relatório centrado na descrição do actual sistema e das suas debilidades, dedicando pouco mais do que umas dezenas de páginas (em 143) a propostas genéricas que, no fundamental, correspondem às orientações já enunciadas pelo Governo na resolução de Junho de 2005. Nesse diploma, o Executivo defendia a associação da "evolução profissional dos funcionários e correspondentes remunerações à avaliação do desempenho"; a passagem de um "sistema fundamentalmente apoiado numa concepção de carreira para um sistema fundamentalmente apoiado numa concepção de emprego com regime aproximado ao regime geral de trabalho"; a criação de "alternativas aos mecanismos automáticos de evolução profissional e remuneratória"; a ponderação da "introdução de prémios, em articulação com os desempenhos demonstrados"; e a "articulação da revisão de carreiras e remunerações com as condições de trabalho [do sector privado], designadamente as relativas ao horário de trabalho". *com SA

Valentino Rossi foi campeão do mundo de 125 c.c. em 1997
Em 1999, foi campeão do Mundo de 250 c.c.
Em 2001 foi campeão do mundo de 500 c.c.
Em 2002, 2003, 2004 e 2005 foi campeão do mundo de MotoGP

Está a 2 vitórias de se sagrar campeão do mundo em 2006 quando faltam disputar duas provas. O campeonato está ao rubro. O melhor motociclista de todos os tempos chama-se Valentino Rossi.

Um pormenor: nasceu a 16 de Fevereiro de 1979. Ou seja, tem 27 anos de idade e já foi 7 vezes campeão do mundo. Espera-se o 8º campeonato em 2006.

GO VALENTINO GO

Parabéns ao Rei Artur, um dos senhores do jogo

(ver http://www.mtss.gov.pt/left.asp?01.12)

Fui hoje à Fac.
Precisava de consultar umas coisas para o relatório.
Pensava eu que ia matar saudades, mas fiquei ainda com mais.
Aquilo não é o mesmo sem vos encontrar lá!...
E vai daí lembrei-me de lançar um repto aos que, este ano, vão comprovar as suas capacidades de investigação (e que espero sejam todos): que tal manter a 5.ª feira como dia de ir á Fac, não já para as prelecções, mas para pesquisas, elaboração de fichas de leitura, etc? Fiquei maravilhado com a quantidade de exemplares do "Diritto e Impresa" que há para ler... sem falar, claro, no já conhecido "Droit Social" (continua a faltar inexplicavelmente o ano de 1994...)


PS: alguém requisitou o Dupeyroux, edição de 1998? É que só lá encontrei o de 1991, que é capaz de estar um bocado desactualizadote...

Depois de quase uma semana (que fartura!) passada aqui, o Rowlf declara-se apto a preparar os relatórios em falta e prosseguir para a fase seguinte, no caso de obter classificação suficiente. Isto no caso de não vir a sucumbir ao trabalho acumulado, claro.
E para quando o jantar da "rentrée"?
Aceitam-se sugestões.