Jantar de Natal

Do "Correio Jurídico" da OA, de 5 de Abril:

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO (PRACE)

O Conselho de Ministros de 30 de Março aprovou as orientações gerais e especiais para a reestruturação dos Ministérios, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado. Das 518 estruturas actualmente existentes, são extintas 246 e são criadas 60, reduzindo a Administração Central a 331 estruturas, menos 187 do que actualmente, tendo com o objectivo a qualidade dos serviços públicos, com ganhos de eficiência e racionalização dos recursos a eles afectos. PORTAL DO GOVERNO
· Modelo de Reestruturação da Administração Central do Estado (Ficheiro em PDF com 21 páginas, 235 KB.
· Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado – apresentação (Ficheiro em PDF com 7 páginas, 172 KB.
· Nova organização dos Ministérios (Ficheiro em PDF com 16 páginas, 474 KB.
· Desconcentração e descentralização (Ficheiro em PDF com 16 páginas, 249 KB.)